Uma das dúvidas mais comuns quando alguém decide empreender, é quais são as atividades do MEI permitidas. Por isso, antes mesmo de abrir sua empresa, é fundamental consultar as atividades permitidas no MEI. Veja abaixo a lista completa de quais atividades podem ser MEI em 2024.
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412,00. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
A partir de agora, o valor da contribuição mensal para o Microempreendedor Individual (MEI) será ajustado com base no salário-mínimo e na atividade exercida. Os novos valores serão:
– Para o MEI em geral, a contribuição será de R$ 71,60 ou R$ 76,60, dependendo da atividade. Este valor é calculado como 5% do salário-mínimo (R$ 70,60) para a contribuição previdenciária (INSS), mais R$ 1,00 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5,00 para atividades sujeitas ao ISSQN (serviços).
– Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal varia entre R$ 170,44 e R$ 175,44. Esse valor é calculado como 12% do salário-mínimo (R$ 169,44) para a contribuição previdenciária. Os valores específicos são:
– R$ 174,44 para atividades municipais.
– R$ 170,44 para atividades fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional).
– R$ 175,44 para transporte de produtos perigosos e para serviços de mudanças.
Para os empreendedores que realizam atividades sujeitas tanto ao ICMS quanto ao ISSQN, o valor adicional é de R$ 6.
O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é emitido automaticamente e tem vencimento todo dia 20 de cada mês.
Quanto à finalidade dessas contribuições, elas são essenciais para garantir ao MEI diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Esses benefícios são garantidos através do pagamento em dia do DAS, conforme esclarece o Sebrae.
CNAE | Ocupação | Descrição | ISS | ICMS |
---|---|---|---|---|
159801 | Apicultor(a) independente | Apicultura | Sim | Sim |
159802 | Criador(a) de animais domésticos independente | Criação de animais de estimação | Não | Sim |
162802 | Tosquiador(a) independente | Serviço de tosquiamento de ovinos | Sim | Não |
321304 | Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | Não | Sim |
322104 | Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente | Criação de peixes ornamentais em água doce | Não | Sim |
892401 | Salineiro/extrator de sal marinho independente | Extração de sal marinho | Não | Sim |
1013901 | Fabricante de produtos derivados de carne independente | Fabricação de produtos de carne | Não | Sim |
1013901 | Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente | Fabricação de produtos de carne | Não | Sim |
1031700 | Beneficiador(a) de castanha independente | Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim |
1031700 | Compoteiro(a) independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
1031700 | Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente | Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim |
1031700 | Fabricante de conservas de frutas independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
1031700 | Fabricante de polpas de frutas independente | Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim |
1052000 | Fabricante de laticínios independente | Fabricação de laticínios | Não | Sim |
1052000 | Queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente | Fabricação de laticínios | Não | Sim |
1061902 | Fabricante de produtos derivados do arroz independente | Fabricação de produtos do arroz | Não | Sim |
1063500 | Farinheiro de mandioca independente | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Não | Sim |
1065101 | Fabricante de amido e féculas de vegetais independente | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Não | Sim |
1069400 | Moendeiro(a) independente | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Não | Sim |
1071600 | Fabricante de açúcar mascavo independente | Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim |
1071600 | Fabricante de rapadura e melaço independente | Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim |
1091101 | Fabricante de pão de queijo congelado independente | Fabricação de produtos de panificação industrial | Não | Sim |
1091101 | Padeiro(a) independente | Fabricação de produtos de panificação | Não | Sim |
1091102 | Confeiteiro(a) independente | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. | Não | Sim |
1092900 | Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente | Fabricação de biscoitos e bolachas | Não | Sim |
1093701 | Chocolateiro(a) independente | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | Não | Sim |
1094500 | Fabricante de massas alimentícias independente | Fabricação de massas alimentícias | Não | Sim |
1096100 | Fabricante de alimentos prontos congelados independente | Fabricação de alimentos e pratos prontos | Não | Sim |
1099601 | Vinagreiro independente | Fabricação de vinagres | Não | Sim |
1099604 | Fabricante de gelo comum independente | Fabricação de gelo comum | Não | Sim |
1099699 | Fabricante de geléia de mocotó independente | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
1099699 | Fabricante de produtos de soja independente | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
1311100 | Fabricante de fios de algodão independente | Preparação e fiação de fibras de algodão | Não | Sim |
1321900 | Tecelão(ã) de algodão independente | Tecelagem de fios de algodão | Não | Sim |
1351100 | Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | Não | Sim |
1352900 | Tapeceiro(a) independente | Fabricação de artefatos de tapeçaria | Não | Sim |
1353700 | Redeiro(a) independente | Fabricação de artefatos de cordoaria | Não | Sim |
1359600 | Artesão têxtil | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados | Não | Sim |
1359600 | Rendeiro(a) independente | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | Não | Sim |
1411801 | Fabricante de roupas íntimas independente | Confecção de roupas íntimas | Não | Sim |
1411802 | Fabricante de partes de roupas íntimas – facção independente | Facção de roupas íntimas | Sim | Sim |
1413403 | Fabricante de partes de roupas profissionais – facção independente | Facção de roupas profissionais | Sim | Sim |
1421500 | Fabricante de meias independente | Fabricação de meias | Não | Sim |
1510600 | Curtidor de couro independente | Curtimento e outras preparações de couro | Não | Sim |
1529700 | Artesão(ã) em couro independente | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim |
1529700 | Seleiro(a) independente | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim |
1531901 | Fabricante de calçados de couro independente | Fabricação de calçados de couro | Não | Sim |
1531902 | Acabador(a) de calçados independente | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Sim | Sim |
1622699 | Carpinteiro(a) independente | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | Não | Sim |
1623400 | Fabricante de embalagens de madeira independente | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim |
1623400 | Tanoeiro(a) independente | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim |
1721400 | Fabricante de papel independente | Fabricação de papel | Não | Sim |
1731100 | Fabricante de embalagens de papel independente | Fabricação de embalagens de papel | Não | Sim |
1732000 | Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Não | Sim |
1742799 | Fabricante de guardanapos e copos de papel independente | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | Não | Sim |
1813001 | Serigrafista publicitário independente | Impressão de material para uso publicitário | Sim | Sim |
1813099 | Serigrafista independente | Impressão de material para outros usos | Sim | Sim |
1821100 | Clicherista independente | Serviços de pré-impressão | Sim | Não |
1822901 | Encadernador(a)/plastificador(a) independente | Serviços de encadernação e plastificação | Sim | Não |
2219600 | Artesão(ã) em borracha independente | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | Não | Sim |
2229399 | Artesão(ã) em plástico independente | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | Não | Sim |
2319200 | Artesão(ã) em vidro independente | Fabricação de artigos de vidro | Não | Sim |
2349499 | Artesão(ã) em cerâmica independente | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | Não | Sim |
2512800 | Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não independente | Fabricação de esquadrias de metal | Sim | Sim |
2532201 | Fabricante de artefatos de funilaria independente | Produção de artefatos estampados de metal | Não | Sim |
2539002 | Galvanizador(a) independente | Serviços de tratamento e revestimento em metais | Sim | Não |
2541100 | Fabricante de artigos de cutelaria independente | Fabricação de artigos de cutelaria | Não | Sim |
2543800 | Ferramenteiro(a) independente | Fabricação de ferramentas | Não | Sim |
2543800 | Ferreiro/forjador independente | Fabricação de ferramentas | Não | Sim |
2599301 | Armador(a) de ferragens na construção civil independente | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | Sim | Não |
2599399 | Artesão(ã) em metais independente | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | Não | Sim |
2740602 | Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | Não | Sim |
2950600 | Retificador(a) de motores para veículos automotores independente | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | Sim | Não |
3101200 | Marceneiro (a) sob encomenda ou não independente | Fabricação de móveis com predominância de madeira | Sim | Sim |
3102100 | Moveleiro(a) de móveis metálicos independente | Fabricação de móveis com predominância de metal | Não | Sim |
3104700 | Colchoeiro(a) independente | Fabricação de colchões | Não | Sim |
3211601 | Lapidador(a) independente | Lapidação de gemas | Sim | Sim |
3211602 | Artesão(ã) em metais preciosos independente | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | Não | Sim |
3211603 | Cunhador(a) de moedas e medalhas independente | Cunhagem de moedas e medalhas | Não | Sim |
3212400 | Artesão(ã) de bijuterias independente | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | Não | Sim |
3230200 | Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | Não | Sim |
3240099 | Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim |
3240099 | Fabricante de jogos recreativos independente | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim |
3292202 | Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | Não | Sim |
3299001 | Fabricante de guarda-chuvas e similares independente | Fabricação de guarda-chuvas e similares | Não | Sim |
3299004 | Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | Não | Sim |
3299005 | Fabricante de aviamentos para costura independente | Fabricação de aviamentos para costura | Não | Sim |
3299099 | Artesão(ã) em outros materiais independente | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Não | Sim |
3314701 | Reparador(a) de máquinas motrizes não elétricas independente | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | Sim | Não |
3314707 | Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | Sim | Não |
3314710 | Reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314710 | Reparador(a) de extintor de incêndio independente | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314710 | Reparador(a) de filtros industriais independente | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314710 | Reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes independente | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314711 | Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | Sim | Não |
3314712 | Reparador(a) de tratores agrícolas independente | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Sim | Não |
3314799 | Reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica independente | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314799 | Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira independente | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não |
3314799 | Reparador(a) de máquinas para encadernação independente | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não |
3317102 | Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer independente | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | Sim | Não |
3319800 | Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos independente | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não |
3319800 | Reparador(a) de veículos de tração animal independente | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não |
3319800 | Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos independente | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não |
3319800 | Restaurador(a) de jogos acionados por moedas independente | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não |
3321000 | Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | Sim | Não |
3329501 | Montador(a) de móveis independente | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | Sim | Não |
3600602 | Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente | Distribuição de água por caminhões | Sim | Sim |
3811400 | Carroceiro – coleta de entulhos e resíduos independente | Coleta de resíduos não perigosos | Sim | Não |
3811400 | Coletor de resíduos não-perigosos independente | Coleta de resíduos não perigosos | Sim | Não |
3831901 | Reciclador (a) de sucatas de alumínio independente | Recuperação de sucatas de alumínio | Sim | Sim |
3832700 | Reciclador (a) de materiais plásticos independente | Recuperação de materiais plásticos | Sim | Sim |
4321500 | Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente | Instalação e manutenção elétrica | Sim | Não |
4321500 | Instalador(a) de antenas de tv independente | Instalação e manutenção elétrica | Sim | Não |
4322303 | Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | Sim | Não |
4329101 | Instalador(a) de painéis publicitários independente | Instalação de painéis publicitários | Sim | Não |
4330403 | Gesseiro(a) independente | Obras de acabamento em gesso e estuque | Sim | Não |
4330404 | Pintor(a) de parede independente | Serviços de pintura de edifícios em geral | Sim | Não |
4330405 | Azulejista independente | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não |
4330405 | Calafetador(a) independente | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não |
4330405 | Colocador(a) de revestimentos independente | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não |
4330405 | Pastilheiro(a) independente | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não |
4330405 | Sintequeiro(a) independente | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não |
4330499 | Vidraceiro de edificações independente | Outras obras de acabamento da construção | Sim | Não |
4399103 | Pedreiro independente | Obras de alvenaria | Sim | Não |
4399105 | Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente | Perfuração e construção de poços de água | Sim | Não |
4399199 | Calheiro (a) independente | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não |
4399199 | Cerqueiro(a) independente | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não |
4399199 | Telhador(a) independente | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não |
4520001 | Mecânico(a) de veículos independente | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | Sim | Não |
4520001 | Vidraceiro de automóveis independente | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | Sim | Não |
4520002 | Funileiro / lanterneiro independente | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | Sim | Não |
4520002 | Pintor(a) de automóveis independente | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | Sim | Não |
4520003 | Eletricista de automóveis independente | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | Sim | Não |
4520006 | Borracheiro(a) independente | Serviços de borracharia para veículos automotores | Sim | Não |
4520008 | Capoteiro(a) independente | Serviços de capotaria | Sim | Não |
4530703 | Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Não | Sim |
4530704 | Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | Não | Sim |
4530705 | Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | Não | Sim |
4541206 | Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | Não | Sim |
4541207 | Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | Não | Sim |
4543900 | Mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | Sim | Não |
4721102 | Comerciante de produtos de panificação independente | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Não | Sim |
4721103 | Comerciante de laticínios independente | Comércio varejista de laticínios e frios | Não | Sim |
4722901 | Açougueiro(a) independente | Comércio varejista de carnes – açougues | Não | Sim |
4722902 | Peixeiro(a) independente | Peixaria | Não | Sim |
4723700 | Comerciante de bebidas independente | Comércio varejista de bebidas | Não | Sim |
4724500 | Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
4724500 | Verdureiro independente | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
4729601 | Comerciante de produtos de tabacaria independente | Tabacaria | Não | Sim |
4729699 | Comerciante de cestas de café da manhã independente | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
4729699 | Comerciante de produtos naturais independente | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
4729699 | Quitandeiro(a) independente | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
4729699 | Sorveteiro(a) independente | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim |
4732600 | Comerciante de lubrificantes independente | Comércio varejista de lubrificantes | Não | Sim |
4741500 | Comerciante de tintas e materiais para pintura independente | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | Não | Sim |
4742300 | Comerciante de material elétrico independente | Comércio varejista de material elétrico | Não | Sim |
4743100 | Comerciante de vidros independente | Comércio varejista de vidros | Não | Sim |
4744001 | Comerciante de ferragens e ferramentas independente | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | Não | Sim |
4744002 | Comerciante de madeira e artefatos independente | Comércio varejista de madeira e artefatos | Não | Sim |
4744003 | Comerciante de materiais hidráulicos independente | Comércio varejista de materiais hidráulicos | Não | Sim |
4744099 | Comerciante de materiais de construção em geral independente | Comércio varejista de materiais de construção em geral | Não | Sim |
4751201 | Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | Não | Sim |
4751202 | Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | Sim | Sim |
4752100 | Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | Não | Sim |
4753900 | Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | Não | Sim |
4754701 | Comerciante de móveis independente | Comércio varejista de móveis | Não | Sim |
4754702 | Comerciante de artigos de colchoaria independente | Comércio varejista de artigos de colchoaria | Não | Sim |
4754703 | Comerciante de artigos de iluminação independente | Comércio varejista de artigos de iluminação | Não | Sim |
4755501 | Comerciante de tecidos independente | Comércio varejista de tecidos | Não | Sim |
4755502 | Comerciante de artigos de armarinho independente | Comercio varejista de artigos de armarinho | Não | Sim |
4756300 | Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | Não | Sim |
4759899 | Comerciante de artigos de cutelaria independente | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim |
4759899 | Comerciante de artigos para habitação independente | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim |
4759899 | Comerciante de sistema de segurança residencial independente | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim |
4759899 | Comerciante de toldos e papel de parede independente | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim |
4761001 | Livreiro(a) independente | Comércio varejista de livros | Não | Sim |
4761002 | Jornaleiro(a) independente | Comércio varejista de jornais e revistas | Não | Sim |
4761003 | Papeleiro(a) independente | Comércio varejista de artigos de papelaria | Não | Sim |
4763601 | Comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | Não | Sim |
4763602 | Comerciante de artigos esportivos independente | Comércio varejista de artigos esportivos | Não | Sim |
4763603 | Comerciante de bicicletas e triciclos, peças e acessórios independente | Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios | Não | Sim |
4773300 | Comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | Não | Sim |
4774100 | Comerciante de artigos de óptica independente | Comércio varejista de artigos de óptica | Não | Sim |
4781400 | Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | Não | Sim |
4782201 | Comerciante de calçados independente | Comércio varejista de calçados | Não | Sim |
4782202 | Comerciante de artigos de viagem independente | Comércio varejista de artigos de viagem | Não | Sim |
4783101 | Comerciante de artigos de joalheria independente | Comércio varejista de artigos de joalheria | Não | Sim |
4783102 | Comerciante de artigos de relojoaria independente | Comércio varejista de artigos de relojoaria | Não | Sim |
4785701 | Antiquário(a) independente | Comércio varejista de antiguidades | Não | Sim |
4785799 | Comerciante de artigos usados independente | Comércio varejista de outros artigos usados | Não | Sim |
4789003 | Comerciante de objetos de arte independente | Comércio varejista de objetos de arte | Não | Sim |
4789004 | Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Não | Sim |
4789005 | Comerciante de inseticidas e raticidas independente | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim |
4789005 | Comerciante de produtos para piscinas independente | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim |
4789005 | Comerciante de produtos de limpeza independente | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim |
4789007 | Comerciante de equipamentos para escritório independente | Comércio varejista de equipamentos para escritório | Não | Sim |
4789008 | Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de artigos de bebê independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de artigos eróticos independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de artigos funerários independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de carvão e lenha independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de embalagens independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de molduras e quadros independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de perucas independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de produtos para festas e natal independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de produtos religiosos independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4789099 | Comerciante de redes para dormir independente | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim |
4923001 | Mototaxista independente | Serviço de táxi | Sim | Não |
4923001 | Taxista independente | Serviço de táxi | Sim | Não |
4924800 | Transportador(a) escolar independente | Transporte escolar | Sim | Não |
4930204 | Carroceiro – transporte de mudança independente | Transporte rodoviário de mudanças | Sim | Sim |
4930204 | Transportador(a) de mudanças independente | Transporte rodoviário de mudanças | Sim | Sim |
5011401 | Transportador(a) marítimo de carga independente | Transporte marítimo de cabotagem – carga | Não | Sim |
5099801 | Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente | Transporte aquaviário para passeios turísticos | Sim | Não |
5099899 | Barqueiro(a) independente | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | Sim | Sim |
5211702 | Guardador(a) de móveis independente | Guarda-móveis | Sim | Não |
5212500 | Carregador (veículos de transportes terrestres) independente | Carga e descarga | Sim | Não |
5223100 | Proprietário(a) de estacionamento de veículos independente | Estacionamento de veículos | Sim | Não |
5229002 | Guincheiro independente (reboque de veículos) | Serviços de reboque de veículos | Sim | Sim |
5310502 | Agente de correio franqueado e permissionário independente | Atividades de franqueadas do correio nacional | Sim | Sim |
5320201 | Entregador de malotes independente | Serviços de malote não realizados pelo correio nacional | Sim | Sim |
5320202 | Bikeboy (ciclista mensageiro) independente | Serviços de entrega rápida | Sim | Não |
5320202 | Motoboy independente | Serviços de entrega rápida | Sim | Não |
5590602 | Proprietário(a) de camping independente | Campings | Sim | Não |
5590603 | Proprietário(a) de pensão independente | Pensões (alojamento) | Sim | Não |
5590699 | Proprietário(a) de hospedaria independente | Outros alojamentos não especificados anteriormente | Sim | Não |
5611201 | Proprietário(a) de restaurante independente | Restaurantes e similares | Não | Sim |
5612100 | Churrasqueiro(a) ambulante independente | Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim |
5612100 | Pipoqueiro(a) independente | Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim |
5612100 | Quitandeiro(a) ambulante independente | Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim |
5612100 | Sorveteiro(a) ambulante independente | Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim |
5612100 | Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente | Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim |
5620101 | Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | Não | Sim |
5620102 | Churrasqueiro(a) em domicílio independente | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | Sim | Sim |
5620102 | Pizzaiolo(a) em domicílio independente | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | Sim | Sim |
5620103 | Proprietário(a) de cantinas independente | Cantinas – serviços de alimentação privativos | Não | Sim |
5620104 | Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim |
5620104 | Doceiro(a) independente | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim |
5620104 | Marmiteiro(a) independente | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim |
5620104 | Salgadeiro(a) independente | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim |
5811500 | Editor(a) de livros independente | Edição de livros | Sim | Não |
5812301 | Editor(a) de jornais diários independente | Editor de jornais diários | Sim | Não |
5812302 | Editor(a) de jornais não diários independente | Editor de jornais não diários | Sim | Não |
5813100 | Editor(a) de revistas independente | Edição de revistas | Sim | Não |
5912001 | Dublador(a) independente | Serviços de dublagem | Sim | Não |
6190699 | Instalador(a) de rede de computadores independente | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | Sim | Não |
7319002 | Panfleteiro(a) independente | Promoção de vendas | Sim | Não |
7319002 | Promotor(a) de vendas independente | Promoção de vendas | Sim | Não |
7319099 | Bike propagandista independente | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Sim | Não |
7319099 | Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários independente | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Sim | Não |
7420002 | Fotógrafo(a) aéreo independente | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Sim | Não |
7420002 | Fotógrafo(a) submarino independente | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Sim | Não |
7420003 | Revelador(a) fotográfico independente | Laboratórios fotográficos | Sim | Não |
7420004 | Filmador(a) independente | Filmagem de festas e eventos | Sim | Não |
7490102 | Mergulhador(a) (escafandrista) independente | Escafandria e mergulho | Sim | Não |
7721700 | Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | Não | Não |
7729201 | Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos independente | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | Não | Não |
7729202 | Locador(a) de instrumentos musicais independente | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais | Não | Não |
7729203 | Locador(a) de material médico independente | Aluguel de material médico | Não | Não |
7731400 | Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | Não | Não |
7732202 | Locador de andaimes independente | Aluguel de andaimes | Sim | Não |
7733100 | Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório independente | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | Não | Não |
7911200 | Agente de viagens independente | Agências de viagens | Sim | Não |
7912100 | Guia de turismo independente | Operadores turísticos | Sim | Não |
7990200 | Promotor(a) de turismo local independente | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | Sim | Não |
8011102 | Adestrador(a) de cães de guarda independente | Serviços de adestramento de cães de guarda | Sim | Não |
8129000 | Piscineiro(a) independente | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | Sim | Não |
8130300 | Jardineiro(a) independente | Atividades paisagísticas | Sim | Não |
8219901 | Fotocopiador(a) independente | Fotocópias | Sim | Não |
8219999 | Digitador(a) independente | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | Sim | Não |
8230002 | Proprietário(a) de casas de festas e eventos independente | Casas de festas e eventos | Sim | Não |
8291100 | Cobrador(a) de dívidas independente | Atividades de cobranças e informações cadastrais | Sim | Não |
8292000 | Envasador(a) e empacotador(a) independente | Envasamento e empacotamento sob contrato | Sim | Não |
8299707 | Proprietário(a) de sala de acesso à internet independente | Salas de acesso à internet | Sim | Não |
8592903 | Instrutor(a) de música independente | Ensino de música | Sim | Não |
8592999 | Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | Sim | Não |
8593700 | Instrutor(a) de idiomas independente | Ensino de idiomas | Sim | Não |
8599603 | Instrutor(a) de informática independente | Treinamento em informática | Sim | Não |
8599604 | Instrutor(a) de cursos gerenciais independente | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Sim | Não |
8599605 | Instrutor(a) de cursos preparatórios independente | Cursos preparatórios para concursos | Sim | Não |
8599699 | Professor(a) particular independente | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Sim | Não |
8712300 | Cuidador(a) de idosos e enfermos independente | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | Sim | Não |
9001901 | Humorista e contador de histórias independente | Produção teatral | Sim | Não |
9001902 | Cantor(a)/músico(a) independente | Produção musical | Sim | Não |
9001906 | Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente | Atividades de sonorização e de iluminação | Sim | Não |
9001906 | Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente | Atividades de sonorização e de iluminação | Sim | Não |
9002702 | Restaurador(a) de obras de arte independente | Restauração de obras de arte | Sim | Não |
9329804 | Proprietário(a) de fliperama independente | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | Sim | Não |
9329899 | Animador(a) de festas independente | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9329899 | Mágico(a) independente | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9511800 | Técnico(a) de manutenção de computador independente | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | Sim | Não |
9512600 | Técnico(a) de manutenção de telefonia independente | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | Sim | Não |
9521500 | Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | Sim | Não |
9529102 | Chaveiro(a) independente | Chaveiros | Sim | Não |
9529103 | Relojoeiro(a) independente | Reparação de relógios | Sim | Não |
9529105 | Estofador(a) independente | Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não |
9529105 | Reparador (a) de artigos de tapeçaria independente | Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não |
9529105 | Reparador(a) de móveis independente | Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não |
9529105 | Reparador(a) de toldos e persianas independente | Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não |
9529106 | Ourives independente | Reparação de jóias | Sim | Não |
9529199 | Amolador(a) de artigos de cutelaria independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de brinquedos independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de equipamentos esportivos independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de instrumentos musicais independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Reparador(a) de panelas (paneleiro) independente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9529199 | Restaurador(a) de livros ndependente | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não |
9601701 | Lavadeiro(a) de roupas independente | Lavanderias | Sim | Não |
9601702 | Tintureiro(a) independente | Tinturarias | Sim | Não |
9601703 | Lavadeiro(a) de roupas profissionais independente | Toalheiros | Sim | Não |
9602502 | Depilador(a) independente | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não |
9602502 | Esteticista independente | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não |
9602502 | Maquiador(a) independente | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não |
9603304 | Agente funerário independente | Serviços de funerárias | Sim | Não |
9609202 | Agente matrimonial independente | Agências matrimoniais | Sim | Não |
9609206 | Colocador(a) de piercing independente | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Sim | Não |
9609206 | Tatuador(a) independente | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Sim | Não |
9609207 | Adestrador(a) de animais independente | Alojamento de animais domésticos | Sim | Não |
9609207 | Esteticista de animais domésticos independente | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não |
9609207 | Tosador(a) de animais domésticos independente | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não |
9609208 | Banhista de animais domésticos independente | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não |
9609208 | Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente | Higiene e embelezamento de animais | Sim | Não |
9609299 | Astrólogo(a) independente | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9609299 | Carregador de malas independente | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9609299 | Engraxate independente | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9609299 | Lavador(a) de estofado e sofá independente | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9609299 | Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não |
9700500 | Diarista independente | Serviços domésticos | Sim | Não |
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que classifica as atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil, facilitando a identificação, o cadastro e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais. No caso do MEI (Microempreendedor Individual), o CNAE é essencial para definir o tipo de atividade que o microempreendedor pode realizar.
Para um MEI, é importante escolher um CNAE que esteja de acordo com a sua atividade principal, pois isso influencia aspectos como a tributação e os benefícios que pode receber. O CNAE de um MEI é formado por um código de sete dígitos, cada um representando diferentes aspectos da atividade econômica. A escolha correta do CNAE é crucial para garantir que o MEI esteja em conformidade com a legislação e possa exercer suas atividades de forma legal.
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é crucial escolher uma atividade que esteja dentro das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para essa categoria. Em 2024, existem mais de 400 atividades permitidas para MEIs, mas também há um número significativo de atividades, mais de 800, que não estão inclusas nessa lista.
É importante seguir um passo a passo cuidadoso ao abrir um MEI, começando pela escolha da CNAE adequada e indo até a emissão do CNPJ. Este processo garante que o microempreendedor esteja em conformidade com as regulamentações e possa operar legalmente.
Se a atividade que você deseja exercer não está na lista de CNAEs permitidas para MEIs, uma alternativa é abrir uma empresa na categoria ME (Microempresa). Isso oferece mais liberdade em termos de atividades que podem ser realizadas, embora venha com diferentes requisitos e obrigações fiscais. Para aqueles que optam por abrir uma ME, há serviços como o oferecido pela Contabilizei, que pode facilitar o processo de abertura da empresa sem custos.
Escolher entre ser um MEI ou abrir uma ME depende das suas necessidades de negócios, da natureza da sua atividade e dos seus objetivos de longo prazo. É sempre recomendável consultar um contador ou um especialista para garantir que você faça a melhor escolha para o seu caso específico.